Estabelecimento de Comércio e Armazenamento de Produtos Alimentares a Retalho

Caros leitores, 

Com a surgimento de uma queixa de insalubridade derivada a cheiros nauseabundo a fruta podre, provenientes de uma loja de frutas, enviada pela Câmara Municipal de Lisboa, fomos ao local constatar tal facto, com o apoio de uma vistoria.

Relativamente à situação de insalubridade relatada não foi verificada no local esta situação, que pudesse pôr em causa a saúde e bem-estar psicológico dos moradores. 

No local foi possível verificar: 

- À porta do estabelecimento, verificou-se a existência de caixas para deposição de resíduos, sendo que uma delas tinha folhas de alface;

- O pátio tinha acesso às diversas habitações, não se verificou quaisquer restos de fruta ou legumes já podres;

- Tratava-se de um estabelecimento de comércio e armazenamento de produtos alimentares a retalho, edifício este com construção precária;

- Os revestimentos (paredes, tetos e pavimentos) estavam degradados;

- As instalações sanitárias encontravam-se com pouca limpeza e higiene, devendo ser retirado todos os equipamentos depositados que não estejam relacionados com o funcionamento destas;

- O espaço de circulação encontrava-se congestionado, devido ao armazenamento excessivo de produtos alimentares.

Faz-se ao exposto é necessário dar conhecimento da situação à Câmara Municipal de Lisboa, entidade licenciadora, para os fins tidos como convenientes.

Legislação Aplicável:

- Decreto-Lei nº259/07, de 17 de Julho

A instalação da generalidade dos estabelecimentos de comércio e armazenagem de produtos alimentares;

- Portaria nº791/07, de 23 de Julho

Requisitos legais a bom funcionamento da atividade

- Decreto-Lei nº48/11, de 1 de Abril

Promoveu algumas alterações no processo de licenciamento de estabelecimentos de comércio e armazenagem de produtos alimentares;