"A creche é um equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para apoio à família e à criança, destinado a acolher crianças até aos 3 anos de idade, durante o período correspondente ao impedimento dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais". (Decreto-Lei nº262/2011 de 31 de Maio)
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Nos últimos anos, o investimento por parte da mulher portuguesa na sua formação e actividade profissional tem sido cada vez maior (Ministério da Educação, 2000). A taxa de emprego materna em Portugal é uma das mais altas da União Europeia, condição particularmente visível em mães com bebés entre os 0 e os 2 anos (Almeida & Vieira, 2006). Adicionalmente, observa-se um aumento de famílias monoparentais, em que as crianças vivem com apenas um dos progenitores, geralmente a mãe (Organisation for Economic Co-Operation and Development – OECD, 2001). Devido a profundas mudanças sociais e económicas, um número crescente de crianças desde a nascença até aos 3 anos têm ingressado em respostas sociais criadas para as acolher durante o período de trabalho dos pais: as creches.
Em Portugal, tal como nos restantes países desenvolvidos, as crianças e as problemáticas associadas à protecção social da infância têm-se convertido num dos temas prioritários das agendas políticas e da sociedade, pelo que a comunicação social tem tido aí um papel relevante. Esta crescente visibilidade pela protecção da infância não pode ser vista como um fenómeno isolado da importância geral que a criança tem vindo a ocupar a nível mundial. Com efeito, a rápida adesão da comunidade à Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pelas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 ([1] UNICEF, 1989), constitui um marco na História dos Direitos Humanos, perspectivando-a no sentido em que a Convenção também tem vindo a ser interpretada: pela protecção (associada à identidade, à pertença, ao direito de ser protegida contra a discriminação e a violência); pela provisão (associada ao direito de aceder a certos benefícios e serviços: alimentação, saúde, educação, segurança social, cuidados físicos, vida familiar, recreio e cultura); e pela participação (o direito a ser consultada nas decisões relativas à sua própria vida, o direito de ter acesso à informação, à liberdade de expressão e opinião, o direito à participação social e à partilha da decisão nos seus contextos vivenciais).
Em Portugal, tal como na maioria dos países europeus, as vagas existentes nestes equipamentos não chegam para satisfazer as necessidades. O acréscimo do número de respostas para os cuidados e educação de crianças dos 0 aos 6 anos poderá estar relacionado com o aumento da procura de serviços extrafamiliares, devido à elevada taxa de mães integradas no mercado de trabalho, mas também com o reconhecimento que as experiência educacionais precoces assumem um papel fulcral no desenvolvimento (Aguiar, Bairrão, & Barros, 2002; Pessanha et al., 2007).
Aguiar et al. (2002) consideram pertinente determinar o papel das creches e jardins de infância no desenvolvimento e educação das crianças e avaliar e promover a qualidade desses contextos, uma vez que são frequentados por um número cada vez maior de crianças. De acordo com a proposta do XVII Governo Português, serão criadas 34.353 novas vagas em creches. Com este aumento no número de vagas, Portugal ficará com uma taxa de cobertura de 26,7%. Ainda assim atingiu o
objectivo europeu de ter 33% de crianças dos zero aos três anos em berçários e
creches, mas está aquém da meta de 90% para os menores entre três anos e o
início da escolaridade.
Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efectiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral, com base num projecto pedagógico adequado à sua idade e potenciador do seu desenvolvimento, no respeito pela sua singularidade.
Nesta óptica, e atendendo à necessidade cada vez mais premente da existência deste tipo de equipamentos sociais na sociedade moderna, reveste-se de particular relevância que os serviços prestados pelos mesmos sejam de molde a assegurar uma qualidade acima de qualquer suspeita.
Face ao exposto, e por se considerar fundamental que as creches obedeçam a padrões compatíveis com a população a que as mesmas se destinam, dado o reconhecimento das especificidades e fragilidades que acarretam esta etapa da vida do ser humano, é necessário proceder-se à vigilância das condições de acessibilidade, segurança, higiene e saúde destes estabelecimentos.
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Nos primeiros anos de vida, é essencial para o crescimento e
desenvolvimento da criança uma alimentação adequada. É necessária a averiguação
da qualidade dos alimentos oferecidos, assim como as condições higio-sanitárias dos
alimentos, do ambiente, dos equipamentos, utensílios e higiene pessoal dos funcionários.
A alimentação infantil constitui um dos aspectos fundamentais para a saúde da criança, e é de
extrema importância a adoção de práticas alimentares adequadas nos seus primeiros anos de
vida. Um dos fatores determinantes das condições de saúde na infância é a
qualidade da alimentação recebida, sendo este um componente importante do atendimento das creches.
Nas vistorias que tenho realizado a diversas creches, posso realçar que é nas cozinhas que se verifica as maiores anomalias, tanto a nível funcional, como estrutural. Um dos fatores de risco para a contaminação de alimentos encontram-se nas ações dos manipuladores de alimentos. O investimento em capacitação e supervisão da mão-de-obra envolvida na manipulação de alimentos é a melhor e a mais fácil alternativa a ser realizada, como forma de garantia das adequadas condições hígio-sanitárias e da qualidade da alimentação servida às crianças nas creches.
Ainda existe um longo caminho a percorrer na condições das nossas creches, mas tem sido feito um esforço por parte de todas as entidades e profissionais para combater os diversos problemas e já se tem notado uma melhoria muito positiva, principalmente ao nível estrutural, com a realização de obras nos estabelecimentos de ensino.
Mas existe boas notícias! Uma investigação científica canadiana vem dizer que apesar do medo que os pais sentem por causa dos contágios, o melhor é mesmo mandar as crianças para as creches até aos dois anos e meio, não só por causa da socialização, mas também para que o sistema imunitário se fortaleça. Infantários
ou “infectários”? O trocadilho banalizou-se entre pais e médicos, para rir ou
para desdramatizar uma realidade inevitável: a de que as crianças que
frequentam creches e infantários estão mais expostas ao contágio por doenças
infecciosas.
Agora perguntam: "Onde atua o Técnico de Saúde Ambiental (TSA)" neste tipo de estabelecimentos?
O TSA atua na vigilância das condições de acessibilidade, segurança, higiene e saúde das creches, mas também deve optar pela adoção de metodologias participativas, envolvendo os professores na construção do seu projeto de educação em saúde, promovendo a troca de experiências. Ao capacitar os professores, os conteúdos devem ser trabalhados de forma clara e precisa, considerando que a temática, provavelmente, não fez parte da formação desses profissionais de ensino. Para abordagem do tema, poderão ser organizados alguns eventos: palestras, reuniões de pais, peças teatrais, teatro de bonecos, mostras, jogos e brincadeiras. Além disso, podem ser promovidas visitas às comunidades, supermercados, farmácias, hospitais, para que alunos e professores possam vivenciar as ações de vigilância sanitária.
De maneira diferente do professor, o profissional de saúde não possui a sua atuação restrita ao espaço físico da escola e pode muito bem fazer o intercâmbio desta com o usuário dos serviços de saúde, fomentando a participação em atividades que socializem os conhecimentos com toda a comunidade, estimulando a adoção de modos de vida mais saudáveis.
Para além disso, os TSA desempenham um papel relevante assumindo, não raras vezes, as funções de “Autoridade de Saúde”, apreciando e emitindo pareceres decorrentes da apreciação de projectos deste tipo de estabelecimentos, conforme o disposto no decreto-lei n.º 64/2007, de 14 de Março, que define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por instituições particulares ou legalmente equiparadas (IPSS).
A
escolha da creche não deveria ser a única opção entre outras alternativas, mas
nos dias de hoje, os pais não têm outra solução, senão colocar os filhos em
creches.
A
maioria dos pediatras afirmam que “quanto mais cedo um bebé é deixado numa
creche, maior a probabilidade de contrair ou desenvolver doenças”. Isto porque
as crianças ficam expostas a vírus e bactérias naturais desse ambiente e
costumam desenvolver doenças, muitas delas de alguma gravidade. Por isso, para
o pediatra Gilberto Pascolat,
desde que a mãe tenha condições de cuidar, quanto mais tarde ela deixar o seu
filho na creche, melhor.
Ora, esta opinião é contraditória ao estudo realizado em
Quebec, Canadá. Assim como um projeto que está a ser realizado por uma equipa
de médicos, engenheiros e peritos na Qualidade do Ar Interior (QAI), que
juntou-se para avaliar 19 creches e infantários portugueses e compreender
quais os impactos que uma insuficiente ventilação pode ter na saúde das
crianças. ENVIRH (Environment and Health
in children day care centres) é o nome do projeto.
Foi
avaliada a contaminação do ar por partículas, dióxido de carbono (CO2),
monóxido de carbono (CO), compostos orgânicos voláteis totais (COVT), bactérias
e fungos, durante as atividades de rotina e com a normal ocupação das 10 salas
de uma creche/infantário com ventilação mista, localizada em lisboa.
Neste
estudo, a maior incidência de doenças infeciosas em crianças que frequentam
creches e infantários relativamente às crianças educadas em casa e tem sido
verificado que as primeiras são expostas a condições que podem incrementar o
risco de alergias e de asma. Todavia, ainda não é absolutamente clara a
associação entre a qualidade do ar interior e a prevalência de doenças do foro
respiratório neste domínio.
Na
minha opinião enquanto futura Técnica de Saúde Ambiental, penso que as creches
têm melhorado bastante, tanto ao nível das condições estruturais, como
funcionais, estando num bom caminho para sere uma boa opção onde os pais possam
colocar os seus filhos. Ainda assim existe um longo caminho a percorrer, é
necessário saber escolher bem o estabelecimento onde vão colocar as crianças. No
papel de cidadão comum e se fosse mãe, penso que até aos dois anos de idade não
seria a melhor opção para colocar uma criança na creche. Na minha perspetiva
são demasiado pequeninas para socializarem e o papel da mãe é fundamental no desenvolvimento
e acompanhamento do crescimento do bebé.
Até à próxima Publicação!
LEGISLAÇÃO:
- Decreto-Lei nº64/2007 de 14 de Março
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