Unidades Privadas de Saúde (Clínicas/Consultórios Dentários)

“Consideram-se Clínicas ou Consultórios Dentários as unidades ou estabelecimentos de saúde privados que prossigam atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas, independentemente da forma jurídica e da designação adotadas, no âmbito das competências legalmente atribuídas a cada um dos grupos profissionais envolvidos”.

Portaria nº268/2010 de 12 de Maio

De acordo com a orientação da DGS 009/2001, o processo de licenciamento das unidades Privadas de Serviços de saúde (UPSS) foi, como se sabe, alterado.

Com a publicação do Decreto-Lei nº279/2009, de 6 de Outubro, é criado um regime de licenciamento simplificado para Clínicas e Consultórios Dentários, simplicidade que se evidencia pela licença emitida como recibo da informação validamente submetida (formulário Disponível no site da ERS ou da ARS respetiva). O legislador opta não por facilitar, como vinca, mas por responsabilizar os profissionais pelas declarações prestadas, sem prescindir de requisitos mínimos que são explicitados em normativo próprio. Essa vigilância pode, naturalmente, ocorrer a todo e qualquer momento, em conformidade com as atribuições asseguradas pelas autoridades de Saúde, previstas no DL nº82/2009, de 2 de Abril. A Vigilância Sanitária contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Privadas de Serviços de Saúde, agora facilitada em função da definição e clarificação dos critérios aplicáveis.

Emerge deste cenário a responsabilidade na proteção da Saúde Pública, que se pretende ver reforçada. Assim, entende-se ser essencial a uniformização das intervenções efetuadas pelas Unidades de Saúde Pública nas clínicas e consultórios dentários existente nas áreas geográficas de influência dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Para o efeito, sugere-se a elaboração e desenvolvimento de projetos de intervenção específicos, capazes de assegurar a total cobertura dos estabelecimentos existentes área geográfica de influência de cada ACES. Tratando-se de estabelecimentos sujeitos a licenciamento, considera-se que a organização e realização de intervenções sistemáticas de vigilância deverão ser uma das prioridades das Unidades de Saúde Pública, sendo de prever a sua repetição periódica em intervalos de tempo necessariamente dependentes dos recursos disponíveis ou alocados para esse efeito. Trata-se de implementar ações normalizadas, suscetíveis de minimizar os riscos resultantes de indesejáveis más condições estruturais ou más práticas com origem nos estabelecimentos privados prestadores de cuidados de saúde oral.

A Organização Mundial da Saúde aponta para 2020, metas para a saúde oral que exigem um reforço das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças orais, e um maior envolvimento dos profissionais de saúde e de educação, dos serviços públicos e privados.

Motorização da Esterilização

Todos os processos que envolvem a descontaminação do consultório odontológico devem ser os mais efetivos possíveis, capazes de prevenir ou diminuir o risco de infeções cruzadas. Assim é importante a implementação de um protocolo de limpeza, desinfeção e esterilização, a ser seguido adequadamente. Sabemos também que devido a grande variação nos tipos de materiais, e dos diversos tipos de equipamentos que envolvem este atendimento, muitas vezes o procedimento ideal nem sempre é conseguido.

A preocupação das pessoas em relação à transmissão de doenças nos serviços de saúde tem aumentado muito, e cada dia mais paciente fazem perguntas com referência ao controlo de infeções feito nos consultórios odontológicos e médicos. Os profissionais de saúde estão conscientes da importância de proporcionar biossegurança aos seus pacientes, a si próprio e à sua equipa.

A esterilização dos materiais é uma parte essencial do SISTEMA BEDA (B-barreiras, E-esterilização, D-desinfeção, A-anti-sepsia) de Controlo da Infeção, em qualquer ambiente: consultório, clínicas e laboratórios. Assim, um cuidado constante na esterilização é efetuar testes para verificar se os procedimentos de esterilização estão eficientes. Uma vez por semana, indicadores biológicos ou esporo-testes devem ser utilizados, junto com o material a ser esterilizado, para se estar seguro de que o procedimento foi correto.

Antes da desinfecção ou esterilização de qualquer tipo de material é fundamental que seja realizada uma adequada limpeza, para que resíduos de matéria orgânica que possam ficar presentes nos materiais não interfiram na qualidade dos processos de desinfecção e esterilização.

Resíduos Hospitalares em Unidades Privadas de Saúde

No seguimento da minha última publicação sobre Resíduos Hospitalares achei pertinente evidenciar um pouco a gestão de resíduos hospitalares em Unidades Privadas de Saúde. Em clínicas/consultórios dentários podem ser encontrados resíduos de diferentes tipos, tais como resíduos contaminados (algodão sujo de sangue, pús, saliva, guardanapos, luvas, máscaras, etc...), resíduos cortante e perfurante (agulhas, lâminas de bisturi, vidros contaminado e partidos, instrumentos cortantes, etc...), resíduos alimentares, resíduos secos e resíduos especiais para reaproveitamento (vidros, plásticos e latas não contaminados, papéis, caixas de papelão, invólucros de medicamentos ou materiais, etc..).

Os resíduos sólidos contaminados e não contaminados devem ser recolhidos pelo órgão municipal responsável, para seu adequado destino e reaproveitamento, ou por uma empresa certificada.

O ambiente de trabalho odontológico é um local de alto risco de contaminação. É importante o controlo das infeções através dos métodos de esterilização e desinfeção. Os equipamentos normalmente utilizados para a esterilização dos materiais são a estufa e a autoclave, porém em ambos os casos o ciclo de esterilização é longo e os equipamentos, além do elevado custo de aquisição, necessitam de manutenções periódicas e funcionam apenas quando ligados à rede elétrica.

Apesar de não haver ainda uma informação muito extensa, notou-se um aumento bastante significativo de Mapas de Registo de Resíduos Hospitalares recebidos, relativamente a anos anteriores.


Fig. 2 - Totais (ton./ano) da produção de Resíduos Hospitalares nas Unidades Privadas de Saúde. Fonte: Relatório Resíduos Hospitalares 2002

Quadro 1 – Produção de Resíduos Hospitalares por grupos (kg/ano)
das Unidades Privadas de Saúde.
Fonte: Relatório de Resíduos Hospitalares 2002

De acordo com a legislação atual, o funcionamento de certos tipos de estabelecimentos privados prestadores de cuidados de saúde pressupõe a existência de licenciamento. No entanto, a informação obtida no âmbito do processo de registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), permite constatar que a uma percentagem considerável de prestadores de cuidados de saúde sujeitos a licenciamento ainda não foi atribuída a respetiva licença. As razões para a circunstância descrita podem ter explicações diversas, desde atrasos na instrução dos pedidos de licenciamento, até à situação de ausência de uma comissão de verificação técnica (comissão com funções de vistoria e de inspeção), como é o caso do licenciamento das clínicas e consultórios dentários.

As unidades de saúde, públicas e privadas, têm neste momento todas as condições para desenvolver as suas capacidades e elaborar planos de gestão de resíduos versus gestão de risco, de forma a otimizar todo o circuito interno de resíduos – a gestão de riscos deve ser realizada transversalmente uma vez que ela concerne todos os setores e serviços das unidades de saúde.

Neste sentido, as Administrações e Direções das Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde e os respetivos serviços devem comprometer-se e dar um apoio consistente a este setor, que incentive a incorporação dos preceitos instituídos por via legislativa e normativa, adaptando as suas organizações, competências e Know-how aos preceitos da boa gestão.

Sem pretender transformar uma unidade de saúde em especialista de resíduos, é certo que a resolução dos problemas inerentes à eliminação dos resíduos hospitalares vai necessitar, à partida, de um esforço singular. Todavia, posteriormente vai traduzir-se em novos comportamentos reflexos: o fazer sem pensar.

Ao longo do meu estágio tive a oportunidade de vistoriar algumas Clínicas/Consultórios Dentários, ao qual gostei bastante, pois nunca tinha presenciado uma atividade deste género. Considero bastante importante o controlo da infeção nestes locais, pois, como são locais privados, por vezes podem sobrepor os seus interesses às necessidades dos clientes. Como a esterilização é considerada o “bastidor” dos consultórios dentários, os médicos, higienistas orais e auxiliares, por vezes fica um pouco descuidada. Cabe a estes profissionais garantir um serviço de qualidade aos clientes, e principalmente reduzir a possibilidade de ocorrência infeções. O Técnico de Saúde Ambiental, juntamente com a autoridade de saúde, deve então vistoriar periodicamente os locais que possuem focos de infeção, de modo a informar, formar e sensibilizar os profissionais destas áreas à adoção de boas práticas.

Para finalizar deixo-vos um vídeo ilustrativo do processo de esterilização de materiais odontológicos.